Ministério Público é contra aumento da tarifa técnica do Consórcio Guaicurus e alerta para “enriquecimento sem causa”

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul se manifestou contra o pedido do Consórcio Guaicurus para aumentar a tarifa técnica do transporte coletivo em Campo Grande. Em parecer apresentado à Justiça, o procurador de Justiça Aroldo José de Lima afirmou que o reajuste solicitado pela concessionária pode resultar em “enriquecimento sem causa” dos empresários responsáveis pelo serviço de ônibus na Capital.

Atualmente, a tarifa técnica — valor efetivamente recebido pelo Consórcio por cada passageiro transportado — é de R$ 6,57. Já o valor pago pelos usuários permanece em R$ 4,95, sendo a diferença custeada pela Prefeitura de Campo Grande.

No documento, o Ministério Público destacou que apenas em 2026 o Consórcio Guaicurus já recebeu mais de R$ 38,5 milhões em recursos públicos, sendo R$ 28 milhões em subvenção econômica e outros R$ 10,5 milhões em isenções do ISSQN.

O procurador também apontou divergências entre os valores apresentados pela empresa e os dados levantados em perícia judicial realizada em outro processo envolvendo o transporte coletivo. Segundo a análise técnica, a tarifa adequada seria de R$ 6,63, valor próximo ao atualmente pago ao Consórcio.

“Não se mostra razoável impor obrigação tarifária fundada em premissa econômica já colocada em dúvida por prova técnica judicial superveniente”, destacou Aroldo José de Lima em trecho do parecer.

O Ministério Público ainda alertou para os impactos financeiros da medida sobre a população campo-grandense. “É a população quem, em última análise, arcará com os efeitos econômicos desse ‘jogo de valor e poder’”, diz outro trecho do documento.

Antes de decidir sobre o pedido, o juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo determinou manifestação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). Caso o reajuste seja aprovado, o aumento da tarifa técnica pode representar cerca de R$ 45 milhões extras por ano ao Consórcio Guaicurus.

Na tentativa de pressionar a Justiça, o Consórcio chegou a alegar risco de paralisação do transporte coletivo caso o reajuste não seja concedido imediatamente. Segundo a defesa da empresa, a falta de recursos poderia comprometer a continuidade das atividades, como já teria ocorrido no fim de 2025.

A Prefeitura de Campo Grande também se posicionou no processo e reforçou que a perícia aponta valor inferior ao solicitado pelo Consórcio, além de destacar os altos repasses públicos já destinados à concessionária.
 

fonte: MIDIAMAX