TCU investiga possível irregularidade em recursos da saúde de Campo Grande

O caso teve início após representação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, baseada em denúncias apresentadas pelo Conselho Municipal de Saúde da Capital. Segundo o processo, há indícios de que verbas do Sistema Único de Saúde, repassadas pela União, tenham sido movimentadas sem соблюção dos trâmites legais e com falta de transparência.

De acordo com o TCU, os valores teriam sido remanejados por meio de decretos municipais publicados em abril de 2024, possivelmente para regularizar despesas já realizadas sem previsão orçamentária. O relator do caso, Jhonatan de Jesus, apontou indícios de execução de gastos sem empenho prévio, prática que pode contrariar normas fiscais.

Outro ponto levantado é a dificuldade de acesso a informações por parte do Conselho Municipal de Saúde, que afirma não receber regularmente documentos essenciais, como extratos bancários e relatórios financeiros, comprometendo a fiscalização.

A investigação também apura um possível repasse de cerca de R$ 1 milhão ao Consórcio Guaicurus, que, segundo a denúncia, teria sido realizado sem aprovação do conselho, levantando suspeita de desvio de finalidade.

Além disso, há indicativos de que as irregularidades possam ser ainda maiores. Denúncias citadas no processo apontam que os valores sob suspeita podem chegar a R$ 580 milhões, considerando questionamentos acumulados desde 2018.

Diante dos indícios, o TCU determinou diligências e estabeleceu prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Campo Grande, secretarias municipais e órgãos de controle apresentem informações e documentos. Também foram acionados o Departamento Nacional de Auditoria do SUS e o Tribunal de Contas do Estado, que devem informar se já conduzem apurações sobre o caso.