Justiça recebe ação que pede suspensão de repasse de R$ 38,5 milhões ao Consórcio Guaicurus.

A Justiça de Mato Grosso do Sul recebeu a ação popular que solicita a suspensão do repasse de R$ 38,5 milhões ao Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo de Campo Grande. O processo foi protocolado pelo vereador Maicon Nogueira (PP), que questiona a destinação dos recursos em meio às discussões sobre uma possível intervenção na concessionária.

O juiz Eduardo Lacerda Trevisan determinou o recebimento da petição inicial e incluiu o pedido na fila de análise das medidas consideradas urgentes. Além disso, concedeu prazo de 72 horas para que a Prefeitura de Campo Grande e o Consórcio Guaicurus apresentem manifestação sobre o caso.

Antes de decidir sobre o pedido liminar, que busca bloquear imediatamente a transferência dos recursos, o magistrado também solicitou parecer do Ministério Público Estadual.

Vereador questiona repasse em meio à crise do transporte
Na ação, Maicon Nogueira argumenta que o repasse ocorre em um momento de forte desgaste da concessionária, após a conclusão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público realizada pela Câmara Municipal.

O parlamentar destaca que a comissão recomendou a intervenção no Consórcio Guaicurus e o indiciamento de diretores da empresa, apontando supostas irregularidades na prestação do serviço.

Segundo o vereador, a possibilidade de intervenção por parte da Prefeitura reforça indícios de descumprimento contratual por parte das empresas responsáveis pelo transporte coletivo da Capital.

Câmara aprovou aporte milionário
Os recursos destinados ao Consórcio foram aprovados pela Câmara Municipal em fevereiro deste ano por meio de dois projetos de lei.

Do total de R$ 38,5 milhões, cerca de R$ 28 milhões correspondem à subvenção econômica destinada à manutenção do equilíbrio financeiro do contrato e ao custeio das gratuidades oferecidas no sistema.

Outros R$ 10,5 milhões referem-se à isenção do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), benefício fiscal concedido às empresas do transporte coletivo.

Dados apresentados durante as discussões apontam que, entre 2023 e 2025, o Consórcio deixou de recolher mais de R$ 40 milhões em impostos municipais em razão da isenção.

Ex-diretor visita Câmara em meio às discussões
Outro fato que chamou atenção nos bastidores políticos foi a visita do ex-diretor do Consórcio Guaicurus, Themis Oliveira, à Câmara Municipal poucos dias após deixar o cargo.

Durante o encontro, Themis confirmou que esteve reunido com o presidente da Casa, vereador Papy (PSDB), a quem classificou como "amigo de longa data". O ex-dirigente também fez elogios públicos ao parlamentar.

O episódio ocorreu em meio às discussões sobre a possível intervenção na concessionária e ao debate sobre os recursos públicos destinados ao sistema de transporte coletivo.

Enquanto a Justiça analisa o pedido de suspensão do repasse, a Prefeitura e o Consórcio deverão apresentar suas justificativas nos próximos dias. A decisão sobre a concessão ou não da liminar dependerá da análise das manifestações e do parecer do Ministério Público.