PT de Dourados pede à Justiça Eleitoral transporte dentro das aldeias para eleitores indígenas votarem no domingo
O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) de Dourados protocolou nesta sexta-feira (23), na Justiça Eleitoral de Dourados, um requerimento urgente para que a Justiça Eleitoral garanta o transporte dos eleitores indígenas das aldeias Jaguapiru e Bororó, da Reserva Indígena de Dourados, no segundo turno das eleições, neste domingo (25). O pedido foi distribuído à 18ª Zona Eleitoral de Dourados e tramita sob o número 0600060-17.2026.6.12.0018.
O partido pede que o transporte gratuito entre nas aldeias, com pontos de embarque perto das casas, e que a Justiça Eleitoral requisite ao Município de Dourados veículos capazes de rodar em estrada de terra com chuva, com motoristas e servidores.
Abstenção acima da média
No primeiro turno, em 4 de outubro, 762 dos 2.133 eleitores aptos das seções da Escola Municipal Indígena Araporã deixaram de votar, uma abstenção de cerca de 35%. A média nacional foi de 21,08%.
O dado é do Ministério dos Povos Indígenas e foi citado em decisão da Justiça Federal na Ação Civil Pública 1070481-32.2026.4.01.3900.
Na mesma ação, o Ministério Público Federal relatou que, na Reserva Indígena de Dourados, os ônibus do transporte eleitoral gratuito não entraram na aldeia, e os pontos de embarque ficaram longe de quem precisava deles.
Chuva e ruas de terra
Para domingo, o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) prevê muitas nuvens, com pancadas de chuva e trovoadas em Dourados. O mapa de avisos do instituto traz, para a data, aviso de tempestade sobre o Centro-Sul do país.
As ruas das aldeias são de terra. Com chuva, o eleitor não consegue chegar a pé até o ponto de embarque, e o veículo comum não consegue chegar até ele.
O que foi pedido
O requerimento pede à Justiça Eleitoral:
• que o quadro de percursos do segundo turno inclua trajetos dentro das aldeias Jaguapiru e Bororó, com pontos de embarque perto das casas, até os cinco locais de votação da reserva, com ida e volta durante todo o horário de votação;
• a requisição ao Município de Dourados de veículos aptos a trafegar em estrada de terra com chuva, inclusive ônibus escolares, com os motoristas e os servidores necessários;
• a divulgação dos percursos, dos horários e dos pontos de embarque até sábado (24) às lideranças das aldeias, inclusive na língua da comunidade;
• a comunicação do pedido ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul e ao Ministério Público.
Os cinco locais de votação da reserva são a Escola Municipal Indígena Araporã e a Escola Indígena Agustinho, na Aldeia Bororó; a Escola Municipal Indígena Ramão Martins e a Escola Municipal Tengatui Marangatu, na Aldeia Jaguapiru; e a Escola Municipal Pedro Palhano, na rodovia Dourados/Itaporã.
O que diz a lei
A Lei 6.091/1974 coloca os veículos públicos à disposição da Justiça Eleitoral para o transporte gratuito de eleitores no dia da eleição e permite que os partidos indiquem onde há veículos disponíveis para requisição. A Resolução 23.751/2026 do Tribunal Superior Eleitoral, que rege as Eleições 2026, assegura esse transporte aos eleitores que vivem em territórios indígenas.
Na quinta-feira (22), a 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Pará, atendendo a pedido do Ministério Público Federal, determinou à União, com abrangência nacional, providências para garantir transporte gratuito aos eleitores indígenas que precisam se deslocar até seus locais de votação no segundo turno.
Partido não transporta eleitor
Pela lei, partidos, coligações e candidatos não podem transportar eleitores no dia da eleição. O transporte é organizado pela Justiça Eleitoral, e o que o PT pediu é que ela o faça de modo que alcance quem mora nas aldeias.
O pedido vale para todos os eleitores das aldeias Jaguapiru e Bororó.
“O direito ao voto é de todos. No primeiro turno, o ônibus parou na porta da reserva, e com chuva quem mora longe do ponto de embarque não chega até ele. O que pedimos é que a Justiça Eleitoral leve o transporte até onde o eleitor está”, afirma Rosa Dantas, presidenta do Diretório Municipal do PT em Dourados.
Serviço
A votação do segundo turno vai das 7h às 16h, no horário de Mato Grosso do Sul (das 8h às 17h, no horário de Brasília).
Processo: 0600060-17.2026.6.12.0018, 18ª Zona Eleitoral de Dourados (MS).
Fontes
• Abstenção na Escola Municipal Indígena Araporã: ofício do Ministério dos Povos Indígenas citado na decisão da 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Pará, de 22/10/2026, na Ação Civil Pública 1070481-32.2026.4.01.3900.
• Ônibus que não entraram na aldeia: petição inicial do Ministério Público Federal na mesma ação.
• Previsão do tempo: INMET, previsao.inmet.gov.br/5003702, consulta de 23/10/2026.
• Locais de votação: Edital nº 08/2026 da 43ª Zona Eleitoral de Mato Grosso do Sul.
Contato para a imprensa
Rosa Dantas, 67 99948-3994, ptdouradoscomunicacao@gmail.com
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