Dourados regulamenta uso de bicicletas elétricas e ciclomotores com novas regras de circulação

Um decreto assinado pelo prefeito Marçal Filho (PSDB) e pelo procurador-geral do município, Alessandro Lemes Fagundes, passou a regulamentar a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos em Dourados. A medida já está em vigor a partir da publicação no Diário Oficial.

O documento foi assinado no dia 30 de abril e anunciado oficialmente na manhã desta terça-feira (5), durante a abertura da campanha Maio Amarelo, realizada na Praça Antônio João.

De acordo com o decreto, em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro, os veículos deverão contar com equipamentos obrigatórios como indicador de velocidade, sinal sonoro (buzina ou campainha), iluminação dianteira e traseira, sinalização lateral e uso de capacete.

Para as bicicletas elétricas, além desses itens — com exceção da seta lateral — também será exigido sistema de pedal e espelho retrovisor do lado esquerdo.

A circulação deverá ocorrer prioritariamente em ciclovias ou ciclofaixas. Na ausência desses espaços, os condutores devem trafegar pelo lado direito da via. O texto também proíbe o uso desses equipamentos em calçadas, salvo quando houver autorização e sinalização específica do órgão competente.

O decreto ainda estabelece limite máximo de velocidade de 32 km/h e proíbe a circulação em rodovias. Em locais com grande fluxo de pedestres, a orientação é reduzir a velocidade.

Caberá à prefeitura definir áreas com restrição ou proibição de circulação, implantar zonas de velocidade reduzida — especialmente em regiões como escolas, hospitais e o centro — além de regulamentar o estacionamento desses veículos.

O descumprimento das normas previstas sujeitará os infratores às penalidades estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro.