Câmara de Fátima do Sul pede interdição de celas de delegacia
Quarta-feira, 08 de Agosto de 2012
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| DELEGACIA de Polícia Civil de Fátima do Sul está com celas sem condições de manter presos |
A situação das celas da delegacia da Polícia Civil de Fátima do sul levou os vereadores da cidade a pedirem às autoridades da área de segurança pública, a interdição do local, para evitar que novos presos deem entrada no local. Superlotação e instalações insalubres são apontadas como situação que beira o caos.
Na terça-feira, na primeira sessão ordinária do segundo semestre, o último da atual legislatura, o plenário aprovou uma pauta de quatro requerimentos e, um deles, cobrando atenção para a situação da delegacia de polícia, foi discutido com ênfase maior pelos nove vereadores.
Diante de reclamações do estado de abandono do local e os apelos para que melhorias sejam providenciadas, os vereadores foram pessoalmente visitar a delegacia e puderam constatar que as denúncias são verídicas, e que a situação beira o caos. Após a visita ao local os vereadores resolveram encaminhar o requerimento cobrando solução urgente para a situação.
“Este é o triste o retrato da Delegacia da Polícia Civil de Fátima do Sul, que não tem condições mínimas para abrigar qualquer ser humano. O péssimo estado de conservação afronta a Lei de Execução Penal, que dá ao preso direito ao atendimento médico, educacional, religioso e psicológico, além de banhos de sol”, destacam os vereadores em requerimento que deve ser encaminhado às autoridades do governo do Estado.
No documento, os vereadores pedem às autoridades, representantes políticos e da sociedade organizada, esforços para que a Delegacia de Policia Civil de Fátima do Sul seja interditada, impossibilitando a entrada de novos presos a exemplo de outras delegacias do mesmo porte e que tiveram celas de delegacias interditadas, como as dos municípios de Água Clara, Aparecida do Taboado, Bandeirantes, Batayporã, Bela Vista, Caarapó, Glória de Dourados, Itaquirai, Itaporã, Jardim, Nioaque, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Ribas do Rio Pardo, Rio Verde, Selvíria, Sidrolândia e Terenos.
O requerimento, subscrito por todos os vereadores de Fátima do Sul, é endereçado ao governador André Puccinelli (PMDB), ao deputado estadual Londres Machado (PR), ao secretário estadual de Justiça e Segurança Pública Wantuir Brasil Jacini e ao diretor-geral da Policia Civil Ivan Louzada.
Os vereadores pedem envio de cópias do requerimento ao presidente da OAB/MS, Leonardo Avelino Duarte; a presidenta da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MS, Kelly Cristiny de Lima Garcia; presidente dos Direitos Humanos de Mato Grosso do Sul e ao presidente da OAB de Fátima do Sul, Omar Zakaria Suleiman.
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