MPE/MS recorre ao TSE por inelegibilidade de Dagoberto
Terça-feira, 21 de Agosto de 2012
O MPE/MS (Ministério Público Estadual) impetrou recurso junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na segunda-feira quanto a decisão que ratificou a participação de Dagoberto Nogueira (PDT) como vice-prefeito na chapa encabeçada pelo PMDB à prefeitura de Campo Grande.
O promotor Rogério Calábria de Araújo, da 36ª zona eleitoral de Campo Grande, defende o interesse público no caso que já teve duas derrotas nas esferas judiciárias locais e agora terá, no TSE, uma decisão definitiva.,
Na semana passada, o TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral), por unanimidade, rejeitou o recurso impetrado no dia 27 de julho pelo promotor validando o entendimento da decisão monocrática em que, no dia 25 de julho, a juíza Elisabeth Rosa Baisch, também da 36ª zona eleitoral de Campo Grande, havia negado o pedido de impugnação do MPE por entender que em 2010 a Justiça já havia analisado a mesma questão e liberado Dagoberto a concorrer, na época, a vaga de senador.
“Na sentença, a juíza informou que não vai julgar matéria já apreciada”, explicou o advogado da coligação Mais Trabalho por Campo Grande, Valeriano Fontoura. Ele ainda destacou que “a decisão anterior reconheceu que os casos não eram fato de inegibilidade”, levando em conta o fato de a condenação não detectar dolo nas ações.
O promotor, no entanto, considera que Dagoberto “não atende aos requisitos de moralidade para exercício de cargo público eletivo”, levando em conta mais de uma condenação por improbidade administrativa. Em um dos casos o candidato a vice é acusado de promoção pessoal e com o agravante de a propaganda ter sido bancada com recursos públicos, enquanto era secretário de Segurança do governo Zeca do PT.
A outra condenação se refere à compra direta, sem licitação, de software chamado CIOPS e de equipamentos eletrônicos da empresa AGS, instalados no comando da Polícia Militar para registrar chamadas imediatas em casos de assalto.
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