O adeus a um hábito de décadas
Domingo, 29 de Janeiro de 2012
Rosildo Barcellos (*)
Foram mais de 50 anos assim. Crianças se alimentaram e estudantes se formaram com o dinheiro sendo tratado desta forma Entretanto na próxima segunda-feira, 23, acaba o prazo para as empresas se despedirem da “famosa” carta-frete e adotarem uma das duas formas de pagamento regulamentadas pela a resolução nº 3.658/2011 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A partir dessa data, o pagamento dos caminhoneiros autônomos deve ser efetuado das seguintes formas: depósito direto na conta do caminhoneiro ou contratação de uma empresa homologada pela ANTT. O não cumprimento destes novos parâmetros pode ensejar multas em até 50% do valor total de cada serviço pago com a carta-frete. E o motorista autônomo que aceitar esse tipo de pagamento pode ser multado em R$ 550,00. Para entendermos melhor, ressalto que a Carta-Frete caracterizava-se pela emissão de um documento simples, fundamentado mais na palavra do que na lei e era utilizado como espécie de ordem de pagamento pelo contratante do transporte em favor do profissional autônomo. A Carta-Frete era entregue ao transportador terceirizado que a utilizava para receber o valor da prestação de seus serviços, apresentando a “ordem de pagamento” nos locais indicados, em geral, postos de combustível credenciados ou vinculados. Estes, por sua vez, condicionavam a obtenção do dinheiro, a aquisição de produtos e serviços pelo transportador naquele estabelecimento.
Além de prejudicar cerca de 1,19 milhão de transportadores autônomos, a carta-frete também dificulta a fiscalização e facilita a sonegação de impostos. Estima-se que o setor movimente R$ 60 bilhões anualmente, mas 73% estariam na informalidade. Por fim, com a Lei em vigor, fica proibida a remuneração aos caminhoneiros que não seja o depósito ou transferência em conta bancária, fato que foi considerado pela categoria um instrumento disciplinador e moralizador. Realmente, a carta-frete resultava numa renda diminuída, comprometendo a qualidade de vida e o custeio da adequada manutenção dos seus veículos. Outro aspecto importante é que, em função da característica informal desse meio de pagamento, há dificuldade no acesso às linhas de financiamento bancário que possibilitariam a renovação da frota de caminhões, mas em compensação vai aumentar a burocracia e depender de sistemas eletrônicos em fim de semana além de que o governo vai ter um controle bem maior sobre o setor, ou seja, é uma intervenção estatal grandiosa e além de restringir a circulação de dinheiro em espécie, há uma limitação na liberdade dos contratantes em função da obrigatoriedade de abertura de conta de depósitos. Vamos esperar os resultados. Sabemos que o modal rodoviário no Brasil é o mais importante; mas como tudo na vida tudo tem prós e contras; se haverá melhorias para o trabalhador e para o Brasil... só o tempo dirá.
(*) Articulista.
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